É uma realidade que, nos tempos modernos, nossas vidas estão cada vez mais entrelaçadas com o mundo digital. E com essa interconexão vem a preocupação com a segurança de nossos dados pessoais.
Recentemente, o Facebook, a maior rede social do mundo, concordou em pagar 725 milhões de dólares para seus usuários, como uma forma de indenização após vazamento de dados de usuários nos últimos anos.
O Vazamento de Dados
O vazamento de dados em questão ocorreu quando informações pessoais de milhões de usuários do Facebook foram comprometidas e utilizadas de maneira inadequada por terceiros. Isso incluiu detalhes como nomes, endereços de e-mail, datas de nascimento e, em alguns casos, até mesmo informações financeiras. O impacto desse vazamento foi significativo, deixando muitos usuários preocupados com sua privacidade e segurança online.
Para compreendermos melhor o que aconteceu, imagine que sua vida digital é como uma caixa de segredos onde você guarda informações pessoais. Agora, imagine que essa caixa foi aberta por alguém sem sua permissão, expondo seus segredos mais íntimos para o mundo. Este é o tipo de vulnerabilidade que muitos usuários do Facebook sentiram quando o vazamento de dados veio à tona. Mas, assim como você tomaria medidas para proteger sua caixa de segredos, o Facebook também está tomando medidas para remediar a situação.
Por Que o Facebook Está Pagando Essa Indenização?
A razão pela qual o Facebook concordou em pagar uma indenização tão substancial está relacionada à sua responsabilidade na proteção dos dados dos usuários. A empresa reconhece que não conseguiu evitar o vazamento de dados e, como resultado, está tomando medidas para compensar os afetados.
Como os Usuários Podem Receber Este Valor?
Receber sua parte da indenização é um processo relativamente simples. O Facebook criou uma página¹ para que os usuários afetados possam apresentar reivindicações até o dia 25 de Agosto de 2023 e, assim, receber uma compensação. Este é um gesto significativo da empresa para demonstrar seu compromisso em fazer as coisas certas. Mas vale ressaltar que o processo de requerimento pode ser diferente para usuários que não residem nos Estados Unidos.
Onde Encontrar as Provas Necessárias para o Processo?
Para residentes americanos, o procedimento é mais simples, mas para usuários brasileiros terem sucesso no processo de reivindicação, é importante apresentar provas que demonstrem que você realmente tinha uma conta no facebook durante o período do vazamento de dados, que ocorreu entre 2018 e 2019.
Isso pode ser encontrado no campo “Registro de Atividades” dentro do menu de opções do Facebook, lá você consegue encontrar informações da atividade da sua conta e pode usar prints dessas informações como prova de que você tinha uma conta ativa no Facebook neste período.
Quanto Cada Usuário Pode Receber
A resposta depende de quantos usuários tiverem a solicitação aprovada e por quanto tempo você usou o Facebook durante o período de 2007 até 2022.
É importante destacar que o envio do requerimento não garante o recebimento da indenização. Seu formulário de solicitação deve ser aprovado pelo Administrador de Liquidação.
Passo a Passo para Solicitar sua Indenização
O juízo da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Meta (nova denominação do Facebook), ao pagamento de danos morais aos 29 milhões de consumidores brasileiros que tiveram seus dados expostos. Por conta disso o passo a passo para solicitar sua indenização pode ser diferente se você se enquadrar como usuário com residência no Brasil.
O valor da indenização para cada usuário brasileiro será de R$ 5.000,00 referente a cada ação civil Pública, mediante a comprovação da condição de usuário do Facebook/WhatsApp na época dos vazamentos de dados.
Deixamos um link abaixo para a solicitação de indenização para usuários do Facebook entre 2007 e 2022 e que residiram nos Estados Unidos nesse mesmo período, bem como o formulário de solicitação de indenização para usuários do Facebook entre 2018 e 2019 que residiam no Brasil durante este período
Referências:
[1] Formulário de requerimento para residentes americanos entre 2007 e 2022
[2] Formulário de requerimento para usuários entre 2018 e 2019 com residência no Brasil
Se você enviar uma solicitação pelo correio dos EUA, o formulário de solicitação preenchido e assinado deve ser postado até 25 de agosto de 2023. Se enviar um formulário de reclamação online, deverá fazê-lo até às 23:59 do dia 25 de agosto de 2023.
Você não precisa contratar seu próprio advogado porque esta é uma ação coletiva, movida por um grupo que será responsável por todos os trâmites relacionados a este processo.
Em uma ação coletiva, um ou mais indivíduos processam em nome de outras pessoas com reivindicações semelhantes. Esses indivíduos são conhecidos como “representantes de classe”. Juntas, as pessoas incluídas na ação coletiva são chamadas de “classe” ou “membros da classe”. Um tribunal resolve o processo para todos os membros da classe, exceto para aqueles que optam por não participar de um acordo. Neste Acordo, os Representantes de Classe do Assentamento são os Queixosos Steven Akins, Jason Ariciu, Anthony Bell, Bridgett Burk, Terry Fischer, Tyler King, Jordan O’Hara e Cheryl Senko.
O Advogado de Classe solicitará ao Tribunal uma concessão de honorários advocatícios entre 25% e 30% do Fundo de Liquidação, bem como despesas razoáveis incorridas no litígio. Eles também pedirão ao Tribunal que aprove um Prêmio de Serviço para cada um dos Representantes de Classe de Assentamento que não exceda US$ 15.000 cada. O Tribunal pode conceder montantes inferiores a esses valores. Se aprovados, essas taxas, despesas e prêmios serão pagos pelo Fundo de Liquidação.
O Tribunal agendou uma Audiência de Aprovação Final para a Resolução deste caso no dia 7 de setembro de 2023, para apreciar: (1) se deve ou não aprovar o Acordo; (2) quaisquer objeções ao Acordo ou a qualquer um de seus termos apresentados ao Tribunal; (3) os pedidos de premiação aos Representantes de Classe de Liquidação; e (4) o pedido de condenação em honorários advocatícios e custas ao Advogado de Classe por sua atuação neste litígio. Se o Tribunal aprovar o Acordo, poderá haver recurso. É sempre incerto se os recursos serão interpostos e, em caso afirmativo, quanto tempo levará para resolvê-los. Os pagamentos do acordo serão distribuídos o mais rápido possível se o Tribunal conceder a Aprovação Final do Acordo e depois que quaisquer recursos forem resolvidos.
Não. O Conselho de Classe responderá a quaisquer perguntas que o tribunal possa ter.
Se você for um Membro da Classe de Acordo e não fizer nada, você abrirá mão do seu direito de iniciar uma ação judicial, continuar uma ação judicial ou fazer parte de qualquer outra ação judicial contra o Réu e as Partes Liberadas sobre as questões legais ou alegações factuais resolvidas por este Acordo. Além disso, você não receberá um pagamento deste Acordo.
